REGULAMENTO


CONCURSO CULTURAL FOTO CERRADO® 2016 – REGULAMENTO

1. DO CONCURSO
1.1 O Concurso Cultural FOTO CERRADO®2016 é uma realização do Portal ECO Brasília em parceria com o Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal (SENGE-DF), e tem por objetivo sensibilizar para a causa da valorização e preservação do Cerrado – berço das águas do Brasil e segundo maior bioma do país –, assim como destacar o papel dos engenheiros, de todas as áreas, no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias que promovam a sustentabilidade socioambiental.

1.2 A participação neste concurso cultural é voluntária e gratuita, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71 e no Decreto nº 70.951/72, não estando, portanto, condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço ou qualquer modalidade de sorte, nem sujeito à autorização prévia.

1.3 O Concurso será realizado em todo o território nacional, com período de inscrições compreendido entre as 12 horas do dia 26/09/2016 e as 20 horas do dia 04/12/2016, e com anúncio dos vencedores no dia 11/12/2016. Todos os horários citados são os de Brasília/DF.

1.4 Este concurso cultural é aberto a fotógrafos amadores e profissionais, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados em território nacional que queiram participar, incluindo estrangeiros naturalizados brasileiros.

1.5 Excluem-se da participação no Concurso as pessoas jurídicas, diretores e funcionários do Portal ECO Brasília e do Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal.

1.6 O concurso premiará 05 (cinco) fotografias no total, sobre o tema Cerrado, guardadas as relações com as categorias dispostas na cláusula 1.7.

1.7 São 03 (três) as categorias de participação: “Paisagem do Cerrado”; “Fauna do Cerrado” e “Flora do Cerrado”.

1.8 Na categoria “Fauna do Cerrado”, não serão aceitas fotos de animais domesticados, ou em zoológicos e cativeiros.

 

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 Para participar, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição online disponível no hotsite do concurso, em www.fotocerrado.com.br.

2.2 Não serão aceitas inscrições e/ou envio de fotos por outros meios que não sejam o hotsite do concurso.

2.3 Ao preencher e enviar o formulário de inscrição, o participante estará aceitando e concordando com todas as cláusulas deste Regulamento.

2.4 As inscrições serão confirmadas em até 72 horas por mensagem enviada ao e-mail do participante.

2.5 No caso de não recebimento da confirmação no prazo de até 72h, o participante deverá entrar em contato com a Organização do Concurso pelo e-mail contato@fotocerrado.com.br .

2.6  Não serão aceitas inscrições com dados incorretos e/ou fora dos padrões definidos neste Regulamento.

2.7 Cada participante (CPF) poderá participar com uma fotografia em cada categoria, sendo necessário preencher um formulário para cada inscrição.

 

3. DAS FOTOGRAFIAS INSCRITAS
3.1 As fotos encaminhadas deverão ser inéditas e de autoria do participante. Obrigatoriamente devem ter sido realizadas em unidades da federação onde há incidência do bioma Cerrado, não podendo ter sido publicadas em veículos de comunicação, campanhas publicitárias, em livros, ou premiadas anteriormente, bem como ser objeto de direito de terceiro(s). O participante deverá estar ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela eventual infração a este Regulamento e às leis de direitos autorais, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pelos Realizadores do Concurso em caso de qualquer questionamento.

3.2 São consideradas unidades da federação com incidência do bioma Cerrado os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e o Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima, Pará e Amazonas.

3.3 Serão sumariamente desclassificadas as fotos inscritas em uma categoria e que não corresponderem ao tema da mesma.

3.4 As fotografias inscritas, sejam elas oriundas de máquina convencional ou digital, deverão ser enviadas para o concurso em arquivo digital formato JPG, com tamanho máximo de 6MB.

3.5 Não serão aceitas fotografias que tenham sido modificadas ou elaboradas digitalmente, as chamadas fotomontagens, feitas inclusive a partir de softwares gráficos como o Photoshop™, com retoques e/ou uso de “filtros”, fotos com marcas de eventos, empresas, instituições, entre outras organizações, assim como imagens contendo textos e/ou mensagens e grafismos, e fotos com legendas e/ou créditos (nome do autor).

3.6 Ajustes mínimos de contraste, brilho, saturação, gamma, nitidez serão aceitos. Crops (recortes) também, desde que a imagem final cortada seja maior que 4Mpixels.

3.7 Fotos em RAW podem ser (basicamente) ajustadas na conversão para JPG, desde que não se altere substancialmente o original.

3.8 Os originais (negativo/diapositivo/arquivo digital/raw) das fotografias vencedoras poderão ser solicitados pela Organização do Concurso para eventual comprovação da originalidade e/ou autoria.

3.9  Para serem aceitas, as fotos não poderão conter imagens de nudez, violência ou gestos obscenos; bem como não poderão mostrar palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Igualmente, a imagem que demonstrar qualquer tipo de discriminação por conta de raça, cor, gênero, credo, nacionalidade ou origem étnica, será desclassificada pela Organização.

3.10  Também serão automaticamente desclassificadas as imagens que contiverem qualquer tipo de merchandising, ou fizerem referências às marcas dos Realizadores do concurso ou outras, imagens desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

3.11  Ao se inscreverem neste Concurso, os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de direitos de imagem, direitos autorais, ou a esses conexos, de terceiros que se sintam prejudicados com a cessão de direitos, frente aos Realizadores, com relação às fotografias publicadas, cabendo aos Realizadores o direito de regresso contra os participantes em caso de demandas que lhe forem propostas em decorrência das publicações das fotos por estes últimos apresentadas.

3.12 Nesta edição, não serão aceitas fotos de pessoas (presença humana), posadas ou não, ou mesmo detalhes do corpo humano.

3.13  Os participantes se responsabilizam, integral e exclusivamente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas no formulário de inscrição, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, nome, idade, endereço eletrônico, CPF e número de telefone, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais indenizações e medidas penais e cíveis cabíveis.

3.14 Todas as fotos inscritas no Concurso passarão por uma triagem antes de serem publicadas no hotsite do concurso para visualização pública. À medida que as fotos forem sendo recebidas, a Comissão Julgadora, formada por pessoas com reconhecida capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, fará uma avaliação prévia a fim de eliminar as fotos que não estiverem de acordo com os requisitos de participação no concurso previstos nesse Regulamento. As fotos podem ser aprovadas em até 96 horas.

3.15 O participante também será eliminado deste concurso cultural, a qualquer momento, em caso de suspeita de fraude, comprovada ou não, participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos:

(I) inscrição incompleta ou incorreta, quanto aos campos de preenchimento obrigatório;

(II) participação com mais de um CPF.

3.16 Caso haja eliminação de participante, em qualquer momento deste concurso, a colocação que caberia ao participante eliminado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.

 

4. DO JULGAMENTO
4.1 Todas as fotos recebidas, após triagem baseada no Regulamento, serão publicadas em até 96 horas no hotsite do concurso, e depois encaminhadas para julgamento.

4.2 O resultado será publicado no dia 11/12/2016, no hotsite www.fotocerrado.com.br.

4.3 Ocorrendo de a Organização não conseguir contato com o vencedor, por nenhum dos meios disponíveis por ele informado, ou ele não se manifeste, no prazo de até 30 dias contados da divulgação de ganhadores, perderá ele o direito ao prêmio.

4.4 O ganhador que não tiver interesse no recebimento do prêmio, assinará Termo de Desistência elaborado pela Organização, dando quitação geral, plena e irrevogável, para nada mais reclamar e não será permitido transferir o prêmio para outra pessoa.

4.5 Os ganhadores eleitos pela Comissão Julgadora farão jus aos prêmios estabelecidos no item 5 deste Regulamento.

4.6 As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis.

 

5. DA PREMIAÇÃO
5.1  Serão entregues neste concurso um total de 5 (cinco) prêmios, especificados a seguir:

5.1.1  Prêmio Foto Cerrado 2016 – Geral, para a melhor foto entre todas as concorrentes/categorias: 01 Smartphone Samsung Galaxy S7.

5.1.2  Prêmio Foto Cerrado 2016 – Engenheiros, para a melhor foto realizada por engenheiro(a) ou estudante de engenharia, em qualquer categoria: 01 Câmera Nikon DSLR-D3300

5.1.3  Prêmio Destaque Foto Cerrado 2016 – Paisagem do Cerrado, para a melhor foto entre todas as inscritas na categoria “Paisagem do Cerrado”: 01 Tablet Samsung Galaxy 7’

5.1.4  Prêmio Destaque Foto Cerrado 2016 – Fauna do Cerrado, para a melhor foto entre todas as inscritas na categoria “Fauna do Cerrado”: 01 Tablet Samsung Galaxy 7’

5.1.5  Prêmio Destaque Foto Cerrado 2016 – Flora do Cerrado, para a melhor foto entre todas as inscritas na categoria “Flora do Cerrado”: 01 Tablet Samsung Galaxy 7’

5.2  Em nenhuma hipótese será permitida a conversão dessas premiações em dinheiro ou a substituição destas por outras.

5.3 Os vencedores receberão um e-mail e/ou um telefonema, no endereço de e-mail e/ou no telefone informado no ato da inscrição, comunicando o resultado, que será divulgado também no hotsite do concurso e na imprensa.

5.4 A Organização do Concurso efetuará a entrega do prêmio no endereço informado pelo ganhador no ato da inscrição, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da divulgação do resultado do concurso, mediante apresentação de CPF e RG, que é condição indispensável para o recebimento do prêmio.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Os participantes concordam em autorizar o uso de seu nome, de sua foto e de todo o conteúdo enviado ao hotsite www.fotocerrado.com.br, licenciando as imagens (fotografias) para o único e exclusivo fim de divulgação das edições do Concurso FOTO CERRADO, não implicando em qualquer obrigação de divulgação ou pagamento por parte dos Realizadores do concurso. Para todos os efeitos, ficam inalterados a propriedade e os direitos autorais patrimoniais do fotógrafo participante sobre as imagens (fotografias), mantendo este o direito de utilizá-las e comercializá-las a seu critério.

6.2  A Comissão Julgadora poderá requisitar a seu critério e a qualquer tempo, as comprovações de autoria que se fizerem necessárias, sendo que, na ausência destas comprovações, poderá desclassificar a fotografia do participante.

6.3 No caso de um ou mais participantes inscreverem fotografias idênticas ou similares que apresentarem as mesmas características essenciais, a empresa irá considerar a fotografia do participante que foi enviada primeiramente, sem prejuízo das comprovações das quais trata o item anterior.

6.4 Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, os Realizadores não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desconsideradas.

6.5 Os Realizadores do Concurso também não serão responsáveis por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, a disponibilidade e acesso à Internet ou ao hotsite deste concurso cultural, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o concurso cultural e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6.6  Ficam os participantes cientes, desde já, que só é permitida a participação no concurso, com fotos de sua exclusiva autoria, que não constituam plágio de espécie alguma.

6.7 As dúvidas e situações não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela Comissão Organizadora do concurso, sendo que a participação neste concurso constitui ampla e total concordância do participante ao disposto nas cláusulas deste Regulamento.

6.8  A divulgação deste concurso cultural será realizada no hotsite www.fotocerrado.com.br  podendo ser utilizados outros meios a critério dos Realizadores.

6.9 Os Realizadores se reservam o direito de, por motivo de força maior ou caso fortuito, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes deste concurso cultural e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.

6.10 O Regulamento completo deste concurso cultural está disponível no hotsite www.fotocerrado.com.br , sendo que a simples participação implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus itens.

 

Brasília, 26 de setembro de 2016.